Regularização de área da União em Vitória garante moradia a 410 famílias

A regularização de uma área da União em Vitória (ES) possibilita a entrega de escrituras a cerca de 410 famílias que vivem na região do bairro Gurigica. A área de 159 mil m² foi declarada de interesse público pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 18 de novembro de 2026.

Esta área é ocupada desde a década de 1940 e compreende terrenos de marinha que pertencem à União. A medida visa facilitar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), especialmente para famílias de baixa renda, que atualmente enfrentam dificuldades em relação à documentação de suas residências.

A regularização beneficia moradores que, em sua maioria, possuem renda inferior a cinco salários mínimos. Desses, 197 dos 308 terrenos cadastrados estão em regime de ocupação, e a regularização deve permitir que a Prefeitura de Vitória transfira a propriedade dos imóveis para os moradores.

regularização fundiária

Impacto da regularização na vida dos moradores

Cerca de 410 famílias que residem no bairro Gurigica, em Vitória (ES), estão mais próximas de garantir a escritura de suas casas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria SPU/MGI nº 9286, que declara como de interesse público uma área federal de 159.194,26 m², facilitando a regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), especialmente para famílias de baixa renda. Essa área compreende terrenos de marinha, que pertencem à União.

A regularização fundiária assegurará segurança jurídica e o direito à moradia, já que atualmente 197 dos 308 terrenos cadastrados na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) estão ocupados, enquanto 111 se encontram em regime de aforamento, onde a União retém a propriedade dos imóveis. Com a implementação da regularização, a Prefeitura de Vitória poderá transferir formalmente a propriedade dos imóveis aos moradores, permitindo que cada família receba o título definitivo de suas casas.

História da ocupação no bairro Gurigica

A ocupação do bairro Gurigica remonta à década de 1940, quando inúmeras famílias oriundas do campo estabeleceram-se na localidade. O crescimento acelerado da comunidade ocorreu sem a implementação de políticas habitacionais adequadas, resultando em uma infraestrutura precária e na falta de documentação dos imóveis. Atualmente, a área em questão está inserida em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), a qual é destinada prioritariamente a moradores de baixa renda, sendo que a maioria das famílias possui renda inferior a cinco salários mínimos, o que possibilita a inclusão na regularização fundiária.

A ocupação se estende em um contexto maior, já que a Prefeitura de Vitória tem planos de regularizar toda a Grande Gurigica, que inclui as comunidades de Constantino, Floresta e Jaburu, abrangendo um total de 522.673,91 m². De acordo com o Censo de 2022, o bairro possui 5.210 moradores distribuídos em 1.314 lotes.

Próximos passos para a regularização fundiária

A Secretaria do Patrimônio da União no Espírito Santo informará a portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura de Vitória. A próxima fase envolve a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município. Após a assinatura, a Prefeitura assumirá a condução do processo de regularização fundiária, o qual incluirá o levantamento dos lotes, o cadastro social das famílias e a elaboração do projeto de regularização.

Ao fim deste processo, a administração emitirá uma Certidão de Regularização Fundiária, que será registrada em cartório, garantindo que cada família tenha a matrícula do imóvel em seu nome. Além disso, a Prefeitura se compromete a manter os moradores informados sobre cada etapa do progresso da regularização.

Programa Imóvel da Gente e suas implicações

A iniciativa de regularização está ligada ao Programa Imóvel da Gente, promovido pelo Governo Federal e coordenado pela SPU. Esse programa destina imóveis da União que estão sem uso ou subutilizados para diversas políticas públicas, incluindo a regularização fundiária e a habitação. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2026, 2.149 imóveis foram destinados em 694 municípios, superando a meta de 1.600 imóveis até 2026 em 34,31%.

No âmbito da regularização, a SPU estabelece doações com encargo ou acordos de cooperação técnica com municípios e estados, facilitando que as famílias obtenham seus títulos de propriedade. Para mais informações sobre o Programa Imóvel da Gente, a população pode acessar o painel de Transparência Ativa da SPU.